Em 2004, dois dos mais importantes pensadores da atualidade realizaram um encontro que teve repercussões mundiais: Jürgen Habermas, um dos mais influentes filósofos do século XX, e o cardeal Joseph Ratzinger, que seria eleito papa no ano seguinte, assumindo o nome de Bento XVI. O diálogo teve por tema “as bases morais pré-políticas de um Estado Liberal”,¹ provavelmente uma das temáticas mais relevantes da sociedade ocidental moderna.

O contexto do início do século era de temores quando o assunto era religião. Enquanto os ataques de 11 de setembro foram considerados um marco da época, notou-se que o desvanecimento do fenômeno religioso se mostrou uma previsão frustrada diante do renascimento das religiões no espaço público em todo o mundo. Nesse ambiente, que persevera até os dias atuais inclusive no Brasil, há o medo por parte dos religiosos de que suas práticas sejam suprimidas pelos grupos ditos “seculares”. Por outro lado, também há secularistas que temem a implantação de um “totalitarismo religioso”² por grupos extremistas, o que amplia as tensões entre essas parcelas da sociedade.

Mesmo diante desse cenário, o encontro entre Habermas e Ratzinger demonstrou a possibilidade de diálogo como algo real. Notavelmente, como o cardeal afirmou,³ ambos os intelectuais, em grande parte, convergem nas conclusões práticas, embora possuam visões de mundo opostas sobre os fundamentos do Estado. Essa harmonia entre representantes de lados opostos do mundo intelectual sugere que a convivência entre grupos diferentes nas sociedades seculares é não apenas possível, mas benéfica para os envolvidos.

Nesse cenário de convivência, o conceito de “laicidade” surge no debate público como um instrumento de pacificação. Entretanto, grande parte dos intelectuais secularizados que utilizam o termo não visam à contribuição de todas as visões no espaço público. Antes, compreendem a laicidade como a restrição da religião à esfera privada, a solução para que o seu temor de uma sociedade religiosamente totalitária não seja concretizado.⁴

Contudo, uma sociedade laica, assim compreendida, perde totalmente sua legitimidade ao limitar o exercício religioso a uma esfera privada abstratamente concebida, como se fosse possível que os religiosos vivessem uma vida fragmentada no trânsito entre o espaço público e o particular. Portanto, é de suma importância expor claramente como todas as visões de mundos e estruturas sociais são influenciadas por crenças religiosas. Nessa mesma linha, será significativo demonstrar uma compreensão distintamente cristã sobre o Estado e a liberdade religiosa.

Uma sociedade laica, assim compreendida, perde totalmente sua legitimidade ao limitar o exercício religioso a uma esfera privada abstratamente concebida.

De fato, a primeira etapa da discussão deve ser a demonstração da legitimidade de a religião cristã possuir sua própria orientação sobre os assuntos públicos, base esta que se encontra na religiosidade intrínseca da existência humana. Nesse quadro, “religião” pode ser definida como um compromisso de confiança do ser humano em uma realidade fundamental autoexistente, da qual todas as demais coisas dependem.⁵

Claramente, isso não significa que ideologias políticas ou visões filosóficas sejam religiões exatamente como o cristianismo. Contudo, embora haja um sentido secundário de religião que envolve a busca do ser humano por um relacionamento com o divino (pessoal ou não), não se deve negligenciar que há uma raiz religiosa em todas as teorias que se propõem a explicar como diferentes aspectos da vida se conectam na realidade.

De fato, se todas as visões de mundo possuem bases religiosas, logo, nenhuma delas possui qualquer condição especial para prevalecer no espaço público, independentemente de ser uma fé “secular” ou “tradicional”, sob a pretensão de ser mais “neutra”. Isto não é afirmar um pluralismo absoluto, onde todas as visões seriam verdadeiras, mas compreender que não é necessariamente verdadeiro que visões seculares serão mais racionais ou neutras do que visões religiosas, pois é impossível qualquer entendimento do mundo que não envolva pressupostos pré-racionais. Portanto, se as visões seculares possuem tais pressupostos, não há razão para afastar visões religiosas do espaço público simplesmente por não serem neutras, pois, se todas as visões estão igualmente comprometidas com seus pressupostos pré-racionais, todas elas estão em igual posição no debate público e devem ser tratadas, a priori, como igualmente aceitáveis.⁶

Se todas as visões estão igualmente comprometidas com seus pressupostos pré-racionais, todas elas estão em igual posição no debate público e devem ser tratadas, a priori, como igualmente aceitáveis.

Da mesma forma, não há nenhuma necessidade intrínseca de que o Estado deva ser moldado por uma determinada visão de mundo. Ou seja, nem o secularismo nem as religiões tradicionais devem ter qualquer preponderância prévia em sua influência no Estado. Porém, todos possuem a mesma possibilidade de fazer propostas sobre como deve ser organizada a sociedade e sobre como deve ser a atuação do Estado.

Portanto, se outras posições apresentam suas propostas políticas, conscientes ou não de suas bases pré-racionais, pode haver também uma visão distintamente cristã que ofereça suas próprias orientações para os problemas da comunidade política. Isso não significa, necessariamente, que serão posições totalmente discordantes das outras visões de mundo, mas com certeza serão singulares por possuírem sua motivação última no evangelho.

Com esse horizonte em mente, pode-se entender de que maneira o pluralismo pode ser benéfico para os cristãos e para a sociedade como um todo. Se o desejo dos cristãos for uma sociedade justa, onde o bem de todos seja o horizonte que guia a atuação da comunidade política, então deve-se ouvir a todos e conhecer a fonte de suas ideias políticas para se compreender quais são os seus interesses mais profundos. Apenas nessa aprendizagem com o outro, que possui convicções diferentes, é que se torna possível uma noção de como seriam leis e políticas públicas justas para todos.⁷

Sendo assim, não deveria ser concedido ao Estado o poder de avaliar a legitimidade das crenças, e de forma nenhuma um consenso religioso deveria ser construído com base na coerção estatal. Além do mais, uma vida cristã que não surge de um coração que busca a Deus com amor não pode ser autêntica, o que seria exatamente o caso se o Estado impusesse o cristianismo a todos. Deus criou todos os seres humanos com igual capacidade de procurar conhecimento sobre o seu Criador, e, portanto, é legítimo que todos tenham a liberdade religiosa para buscar e, talvez, encontrar o Deus verdadeiro. Se o desejo das igrejas é que suas comunidades sejam intensas, com participantes assíduos, isso somente acontecerá se eles escolherem sua participação na comunhão cristã, e não se estiverem apenas se alinhando com uma prática imposta pelo Estado.⁸

Contudo, embora não se procure um consenso religioso, um consenso político é possível, na situação em que pessoas de diferentes visões de mundo concordam com uma ordem política plural, subordinada a princípios comuns. Nessa ordem comum, a função do Estado pode ser compreendida como a busca pela justiça pública, a qual pode muito bem ser discernida por todos os membros de uma sociedade. Esse objetivo abrangeria a proteção dos direitos fundamentais dos indivíduos, do espaço público onde as pessoas e outras comunidades se relacionam e, notadamente, a proteção da sociedade civil, garantindo a harmonia entre as diversas esferas da sociedade.

Nesse último escopo, está a relação esperada entre o Estado e as comunidades religiosas. A principal tarefa do Estado é definir e assegurar os direitos legais e justos das comunidades, para que elas possam exercer sua soberania em suas próprias esferas, onde serão guiadas pela dimensão da fé e buscarão os bens atrelados a isso, principalmente a relação com o divino. Um Estado “laico”, nesse sentido, não seria aquele que não é influenciado por crenças religiosas, mas que assegura a todas as religiões os mesmos direitos de se manifestarem no espaço público e influenciarem a formulação das leis e das políticas públicas, sempre que as pessoas religiosas atuarem no processo democrático.

Um Estado “laico”, nesse sentido, não seria aquele que não é influenciado por crenças religiosas, mas que assegura a todas as religiões os mesmos direitos de se manifestarem no espaço público e influenciarem a formulação das leis e das políticas públicas.

Nessa visão, o Estado não deve ser totalitário, ou seja, não deve abranger todos os horizontes da sociedade, pois a sua responsabilidade no desenvolvimento do bem comum é a promoção da justiça pública, e não o controle de toda a vida humana. Da mesma forma, a comunidade religiosa também não deve possuir uma autoridade totalitária sobre a vida de seus membros ou sobre sua própria organização, mas tão somente uma autoridade interna no que se refere às matérias de fé.⁹

Portanto, a determinação da escolha de líderes de uma igreja ou a expulsão de um membro que discorda das crenças basilares daquela comunidade, por exemplo, são processos de competência exclusiva das comunidades religiosas. Contudo, seguindo com a ilustração, se essa mesma igreja desobedecer às regulações sobre proteção ao incêndio ou desejar prender os membros que cometerem crimes, percebe-se claramente que ela está usurpando a tarefa que cabe ao Estado, fugindo de sua própria missão. Não se ferirá a liberdade religiosa, portanto, se for exigido das comunidades religiosas que cumpram essas leis impostas pelo Estado, pois é sua função garantir a conciliação dos interesses no espaço público.

Por fim, embora essa delimitação das esferas seja essencial para que cada domínio possa desenvolver suas práticas sociais e buscar os bens que pertencem à sua própria área de atuação, a coesão entre elas para uma busca conjunta pelo bem comum não pode ser negligenciada. As práticas sociais de cada esfera abrangem campos morais distintos, onde atitudes de preocupação altruísta e fidelidade se manifestam à sua própria maneira.¹⁰ Portanto, esferas que impulsionam a preocupação com o outro e com o mundo são geradoras de justiça em suas próprias áreas, onde as atitudes morais internas são disseminadas para também alcançarem a sociedade como um todo, criando conexão entre as esferas por meio das pessoas que participam delas cotidianamente e carregam essa moralidade.

Do Estado, espera-se que a sua laicidade aconteça de forma colaborativa,¹¹ com este agindo com uma atitude benevolente com as esferas, bem como buscando a colaboração entre as diferentes esferas para desenvolver uma sociedade coesa em seus vínculos e suas relações na busca pelo bem comum. Dos cristãos, espera-se que o amor praticado dentro de cada igreja, integrado com as promessas de cuidado e preocupação de uns pelos outros, possa ter um significado especial para a sociedade, de modo que esses atos internos possam transbordar para a esfera pública como um testemunho de Cristo para a sociedade.

Dos cristãos, espera-se que o amor praticado dentro de cada igreja, integrado com as promessas de cuidado e preocupação de uns pelos outros, possa ter um significado especial para a sociedade.